Cadastro destinado a usuários externos que participem de processos administrativos junto a FUNASA, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos interessados e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

Para que ocorra a liberação do cadastro como Usuário Externo no SEI, o usuário deverá:

• Preencher o formulário online disponível no link ao final desta página;
• Encaminhar por correio eletrônico para a Central de Suporte ao Usuário – CSU, csu@funasa.gov.br:
• Original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado;
• Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF; e
• Comprovante de residência.

Atenção: Alternativamente, apresentar os originais pessoalmente em uma das unidades da FUNASA nas capitais ou poderão ser entregues por terceiro ou enviados por Correios as cópias dos documentos acima indicados e o presente Termo. A correspondência por Correios deve ser endereçada ao Protocolo Sede da FUNASA (SAUS Quadra 4 BL- N - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70723-040).

Em observância aos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.